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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 11:13
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.
Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Inquérito. Direito de permanecer em silencio. Advertência.
A necessidade de a autoridade policial advertir o envolvido sobre o direito de permanecer em
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.
Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:37
Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado
A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de um escritório de advocacia, no Bairro Milanese.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 17:11
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 12:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:16
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 18:14
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:16
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 15:29
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 12:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
Ingresso em cargo público federal
Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00